Condições Gerais de Venda
1. De forma genérica as transações comerciais com a C&P, LDA regem-se pela legislação portuguesa, complementada pelas condições indicadas neste documento, com total renúncia a outras, salvo por prévio acordo entre as partes envolvidas.
2. O pedido e/ou aceitação de uma Proposta pelo cliente e/ou envio de Confirmação de Encomenda pela C&P, LDA pressupõe que o cliente leu e concorda com estas condições e com as demais condições particulares indicadas nestes documentos.
3. Todos os estudos e projetos realizados pela C&P, LDA são sua propriedade intelectual e industrial, não podendo ser divulgados nem utilizados sem autorização prévia.
4. Os estudo/projetos e sugestões de produto realizadas pela C&P, LDA são baseados em informações indicadas pelo cliente pelo que, cabe a este a validação integral da sua adequabilidade ao projeto/equipamento global onde se inserem.
5. As propostas têm uma validade de 30 dias, a partir da qual, as condições de fornecimento deverão ser confirmadas
6. Não é possível alterar ou cancelar uma encomenda em curso sem consentimento por parte da C&P, LDA.
7. No caso existir consentimento da C&P, LDA na alteração ou cancelamento de uma encomenda poderão existir custos logísticos e de cancelamento que serão debitados ao cliente.
8. Os portes e embalagem são responsabilidade do cliente, ainda que a C&P, LDA possa coordenar e subcontratar este serviço, transpondo o valor do mesmo para o cliente,
9. O prazo de entrega indicado é o estimado para condições normais de fornecimento e após regularização de valores inerentes à confirmação de encomenda,
10. Os eventuais desvios relativamente ao prazo de entrega previsto não poderão ser invocados para reclamação de indemnizações por prejuízos diretos ou indiretos, nem serão aceites para cancelamento do fornecimento por incumprimento do prazo de entrega,
11. Todos os valores indicados em proposta são líquidos em euros (€) e estão sujeitos a IVA à taxa em vigor.
12. Todos os fornecimentos são a pronto, exceto os que indiquem condições diferentes na proposta,
13. Os pagamentos não poderão ser atrasados ou cancelados sob qualquer motivo, mesmo no caso de litígio
14. No caso de incumprimento do prazo de pagamento, a entrega de material poderá ser suspensa ou o cliente poderá ocorrer no pagamento de uma indemnização correspondente à taxa máxima de juros de mora em vigor acrescida de 5%.
15. Todos os produtos fornecidos permanecem propriedade da C&P, LDA até ao seu pagamento integral, não podendo o cliente aliená-los, danificá-los, utilizá-los como garantia, penhorá-los ou vendê-los.
16. Dada a utilização profissional dos produtos comercializados pela C&P, LDA, não está prevista devolução dos mesmos, exceto no caso de defeito ou garantia.
17. Assim, a devolução dos artigos apenas será aceite quando devidamente fundamentada, no prazo máximo de 8 dias após sua entrega e apenas com confirmação escrita por parte da C&P, LDA, estando sujeita ao pagamento de despesas logísticas pelo cliente.
18. Todos os produtos estão sujeitos ao regime de garantia definido para utilização profissional / industrial, de acordo com o artigo 921, nº 2 do código civil, salvo condições especiais previamente acordadas por escrito.
19. Para qualquer litígio o foro competente será o da Comarca da Porto sob a Lei Portuguesa.